Policiais e Bombeiros Militares licenciados em luta, contra a injustiça

20/07/2016 | Autor: Assessoria/Bispo Franklin | Visitas: 1717

No dia 18/05/2016, a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Segurança Pública e Paz Social, Drª Márcia de Alencar Araújo recebeu uma comissão composta por membros da PMDF e CBMDF e do Ministério Público Federal.

Participaram ainda, desta reunião Ana Paula Diniz de Mello Moreira, e o Assessor da AGL/SSP/DF, Juvenildo dos Santos Carneiro para deliberarem sobre a necessidade de se reparar eventual injustiça provocada, em tese, no âmbito das corporações militares do DF, de profissionais militares concursados, que foram submetidos, no período compreendido entre 05/10/1988 a 14/02/1997, a exclusão, procedimento e licenciamento ou compelidos a pedir exoneração, licenciamento ou demissão dos respectivos cargos públicos que ocupavam nos quadros da PMDF e CBMDF. Sem a observância aos direitos e garantias fundamentais, em especial ao devido processo legal a ampla defesa e contraditório.

Havendo neste período, ilegalidade nas exonerações, uma vez que, a portaria PMDF 131/1997, estabelecendo condições para licenciamento de praças não existia. Portanto, os atos administrativos de licenciamentos de praças praticados de 05/10/1988 (data da entrada em vigor da CF 88) a 14/02/1997 foram atos administrativos inconstitucionais.

A Comissão de Reintegração Excepcional recebeu uma Nota-Parecer 085/2016-AJL/SSPDF, que sugere um Projeto de Lei para tratar de uma possível reintegração excepcional deste militares, que há anos eles e suas famílias sofrem com esta injustiça. E que no momento se encontra como indicação da Câmara Federal como PL nº 2385/2016. Posteriormente, segue para o Ministério da Justiça.

Lembrando que estes casos são a título, de vícios de procedimento administrativos ilegais. Estes policiais e bombeiros militares foram afastados indevidamente dos cargos, mediante prática de atos com vícios insanáveis, e não tiveram seus direitos e garantias constitucionais.

A Comissão agradece o apoio dos Deputados Distritais, e em especial ao Deputado Distrital Wellington Luis, ao Deputado Federal Roney Nemer, ao Deputado Federal RJ, cabo Daciolo, ao Senador da República DF, Hélio José e a Drª Márcia de Alencar Araújo, Secretária de Segurança do DF.

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Nelson, comentou no dia 20 de Julho de 2016 as 17:04

Agracemos ao apoio dos Amigos do Setor O, pela inestimável consideração aos Ex- Policiais e Bombeiros Militares, injusticados há anos. E que, se faça justiça, reparando os erros cometidos aos cidadãos de bem, que merecem o respeito e à consideração da justiça! Seja no âmbito social e familiar e que a verdadeira justiça possa prevalecer. Onde muitos procuram há anos vencer essa sofrida e árdua batalha!!?

RICARDO DA SILVA SANTOS, comentou no dia 20 de Julho de 2016 as 17:26

Boa tarde, quero parabenizar a iniciativa do blogueiro em publicar esta matéria, pois como bem frisou vários pais de família foram injustiçados no passado.

Cláudio ferreira dos santos , comentou no dia 20 de Julho de 2016 as 18:15

Muito bom essa reportagem que ela siga adiante precisamos recuperar o tempo perdido.

Beto Silva, comentou no dia 20 de Julho de 2016 as 00:34

Senhores só existe vitória com a união de todos.

Enildo messias, comentou no dia 17 de Fevereiro de 2017 as 14:37

Gostaria de saber quanto aos militares que foram obrigados a pedir licenciamento no periodo de 1982 a 1987, Obrigado.

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